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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 32 de 2026

Data 19/02/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Montes...
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Requerimento nº 47 de 2026

Data 19/02/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 47 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros/MG, Sr. Guilherme Augusto Guimarães, encaminhando o Anteprojeto de Lei Complementar que...
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Requerimento nº 46 de 2026

Data 19/02/2026
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando a reforma da praça e quadra localizada na...
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Projeto de Lei nº 31 de 2026

Data 13/02/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Projeto de Lei nº 31 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Professor Genaldo Pinto de Oliveira.
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Requerimento nº 43 de 2026

Data 13/02/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhada ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares de Oliveira, a...
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Requerimento nº 44 de 2026

Data 13/02/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 44 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, solicitando o serviço de drenagem...
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Projeto de Lei nº 30 de 2026

Data 13/02/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Dispõe sobre a garantia de elaboração do Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) e do atendimento por profissional de apoio escolar...
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Requerimento nº 42 de 2026

Data 13/02/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 42 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, reiterando as solicitações feitas anteriormente, para que seja feito...
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Requerimento nº 41 de 2026

Data 13/02/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 41 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da MCTRANS, a instalação de semáforo ou alternativamente de faixa elevada para travessia...
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Requerimento nº 45 de 2026

Data 13/02/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 45 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando estudos técnicos e administrativos para...
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