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Projeto de Lei nº 31 de 2026

Texto Original (PDF)
Número31/2026
Data13/02/2026
Autor(es)Autoria: Igor Dias - Projeto de Lei nº 31 de 2026
Ementa
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Professor Genaldo Pinto de Oliveira.

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Histórico de Tramitação

04/03/2026
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 31 de 2026 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 04/03/2026
03/03/2026
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 31 de 2026 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 03/03/2026
27/02/2026
Aguardando Votação em Única
Projeto de Lei nº 31 de 2026 | Aguardando Votação em Única | 27/02/2026
26/02/2026
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 31 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 26/02/2026
26/02/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 31 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 26/02/2026
26/02/2026
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 31 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 26/02/2026
19/02/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 31 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 19/02/2026
19/02/2026
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 31 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 19/02/2026
13/02/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 31 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 13/02/2026