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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 54 de 2026

Data 23/02/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 54 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício a Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que “Cria o Programa Rede...
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PL

Projeto de Lei nº 36 de 2026

Data 23/02/2026
Autoria Edson Cabeleireiro
Situação Aguardando emissão de parecer
Ementa Denomina UBS Geraldo Magela de Moura, no bairro Nossa Senhora das Graças.
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Requerimento nº 53 de 2026

Data 23/02/2026
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 53 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada a Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2026 em Sessão Especial, e que seja transferida...
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Requerimento nº 51 de 2026

Data 20/02/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 51 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade,...
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PL

Projeto de Lei nº 34 de 2026

Data 20/02/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Determina a instalação de fraldários em praças e parques públicos a serem construídos, ou que sofrerem reformas.
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PL

Projeto de Lei nº 33 de 2026

Data 20/02/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Projeto de Lei nº 33 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação AVC Norte de Minas.
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REQ

Requerimento nº 49 de 2026

Data 20/02/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 49 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que a Sessão Ordinária do dia 19 de março de 2026 seja transformada em Sessão Especial, a ser realizada às...
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PL

Projeto de Lei nº 35 de 2026

Data 20/02/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Determina a instalação de espaços de convivência par animais domésticos (Pet Places) em praças e parques públicos a serem construídos...
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PR

Projeto de Resolução nº 5 de 2026

Data 20/02/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Resolução nº 5 de 2026
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Wagner Barbosa da Silveira.
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REQ

Requerimento nº 48 de 2026

Data 19/02/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 48 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma Unidade Básica de...
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