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Projeto de Lei nº 35 de 2026
Texto Original (PDF)
Determina a instalação de espaços de convivência par animais domésticos (Pet Places) em praças e parques públicos a serem construídos ou que sofrerem reformas.
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Ver na íntegraHistórico de Tramitação
17/03/2026
Proposição arquivada
Projeto de Lei nº 35 de 2026 | Proposição arquivada | 17/03/2026
17/03/2026
Proposição retirada de tramitação pelo autor
Projeto de Lei nº 35 de 2026 | Proposição retirada de tramitação pelo autor | 17/03/2026
24/02/2026
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 35 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 24/02/2026
20/02/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 35 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 20/02/2026