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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 90 de 2026

Data 16/03/2026
Autoria Crisóstomo da Minas Brasil
Situação Sem tramitação
Ementa Solicita vistoria técnica e realização de obra de recuperação estrutural do pavimento nas Ruas 30 e 33, no bairro Santo...
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PR

Projeto de Resolução nº 11 de 2026

Data 16/03/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Cria o Diploma Jornalista Júlio César de Melo Franco, para homenagear os profissionais de destaque na área de comunicação social...
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REQ

Requerimento nº 95 de 2026

Data 16/03/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 95 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja agendada Audiência Pública para o dia 25 de Março de 2026, às 19h, tendo como pauta: "Caminhos para...
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MOÇ

Moção nº 7 de 2026

Data 16/03/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Encaminha a Moção de Repúdio às manifestações públicas, com conteúdo transfóbico e discriminatório, dirigidas à deputada federal Érika Hilton, presidente...
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PR

Projeto de Resolução nº 9 de 2026

Data 13/03/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Resolução nº 9 de 2026
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho à Sra. Laís Santiago.
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PL

Projeto de Lei nº 43 de 2026

Data 13/03/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 43 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Ponte Sebastião Gonçalves Dias.
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PR

Projeto de Resolução nº 8 de 2026

Data 13/03/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Resolução nº 8 de 2026
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Fica outorgada ao sr. Rafael Macedo Chaves, a Medalha de Mérito Ecológico José Gonçalves Ulhôa.
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PL

Projeto de Lei nº 44 de 2026

Data 13/03/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 44 de 2026
Situação Proposição arquivada
Ementa Denomina Avenida Dr. Jamil Habib Curi
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REQ

Requerimento nº 89 de 2026

Data 13/03/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 89 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de câmeras do sistema de videomonitoramento...
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REQ

Requerimento nº 88 de 2026

Data 12/03/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 88 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a construção de um Ponto Certo...
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