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Projeto de Lei nº 43 de 2026

Texto Original (PDF)
Número43/2026
Data13/03/2026
Autor(es)Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 43 de 2026
Ementa
Denomina Ponte Sebastião Gonçalves Dias.

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Histórico de Tramitação

08/05/2026
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 43 de 2026 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 08/05/2026
28/04/2026
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 43 de 2026 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 28/04/2026
24/04/2026
Aguardando Votação em Única
Projeto de Lei nº 43 de 2026 | Aguardando Votação em Única | 24/04/2026
23/04/2026
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 43 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 23/04/2026
23/04/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 43 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 23/04/2026
23/04/2026
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 43 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 23/04/2026
18/03/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 43 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 18/03/2026
18/03/2026
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 43 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 18/03/2026
13/03/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 43 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 13/03/2026