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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 48 de 2026

Data 17/03/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre a instalação de fraldários em praças e parques públicos a serem construídos, ou que sofrerem reformas.
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PR

Projeto de Resolução nº 10 de 2026

Data 16/03/2026
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Resolução nº 10 de 2026
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcelo Guilherme de Aro Ferreira.
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PR

Projeto de Resolução nº 12 de 2026

Data 16/03/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Resolução nº 12 de 2026
Situação Proposição arquivada
Ementa Institui a Placa de Mérito Institucional de Montes Claros.
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REQ

Requerimento nº 90 de 2026

Data 16/03/2026
Autoria Crisóstomo da Minas Brasil
Situação Sem tramitação
Ementa Solicita vistoria técnica e realização de obra de recuperação estrutural do pavimento nas Ruas 30 e 33, no bairro Santo...
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MOÇ

Moção nº 7 de 2026

Data 16/03/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Encaminha a Moção de Repúdio às manifestações públicas, com conteúdo transfóbico e discriminatório, dirigidas à deputada federal Érika Hilton, presidente...
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PR

Projeto de Resolução nº 11 de 2026

Data 16/03/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Cria o Diploma Jornalista Júlio César de Melo Franco, para homenagear os profissionais de destaque na área de comunicação social...
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REQ

Requerimento nº 91 de 2026

Data 16/03/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 91 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com a seguinte solicitação: analise da viabilidade de implementação do anteprojeto de...
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REQ

Requerimento nº 96 de 2026

Data 16/03/2026
Autoria Ailton do Vilage
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento asfáltico da rua José Brant Maia, bairro: Clarice Ataíde.
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REQ

Requerimento nº 95 de 2026

Data 16/03/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 95 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja agendada Audiência Pública para o dia 25 de Março de 2026, às 19h, tendo como pauta: "Caminhos para...
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REQ

Requerimento nº 93 de 2026

Data 16/03/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição retirada de tramitação pelo autor
Ementa Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, com cópia ao Procurador-Geral do Município,...
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