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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 71 de 2026

Data 02/03/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Esportes, Juliana Peixoto, e ao Secretário de Infraestrutura,...
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Projeto de Lei nº 39 de 2026

Data 02/03/2026
Autoria Daniel Dias
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Institui a Licença Menstrual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Montes Claros/MG e dá outras...
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Requerimento nº 72 de 2026

Data 02/03/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, sr. Eduardo Silva, e Secretário de Meio Ambiente, Fabiano...
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Requerimento nº 73 de 2026

Data 02/03/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 73 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Meio Ambiente,...
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Requerimento nº 61 de 2026

Data 27/02/2026
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 61 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães solicitando o término das calçadas, meios-fios e a sinalização urgente da rua...
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Requerimento nº 63 de 2026

Data 27/02/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de um estudo técnico com vistas à revitalização e...
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Requerimento nº 62 de 2026

Data 27/02/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 62 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando autorização para que a Guarda Municipal, por intermédio do CETRAS, realize...
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Projeto de Lei nº 38 de 2026

Data 25/02/2026
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 38 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Avenida Alphaville, no loteamento Terras Alphaville.
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PL

Projeto de Lei nº 37 de 2026

Data 24/02/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei Municipal n.º 5.891, de 31 de outubro de 2025, que: autoriza a concessão de imóveis à Associação...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026

Data 24/02/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, a Escola Municipal de Educação para o Consumo – Escola do Consumidor...
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