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Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
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Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, a Escola Municipal de Educação para o Consumo – Escola do Consumidor e dá outras providências.
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04/03/2026
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 04/03/2026
03/03/2026
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 03/03/2026
27/02/2026
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Aguardando 1ª Votação | 27/02/2026
26/02/2026
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 26/02/2026
26/02/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 26/02/2026
26/02/2026
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 26/02/2026
25/02/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 25/02/2026
24/02/2026
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 24/02/2026
24/02/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 24/02/2026