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Projeto de Lei nº 48 de 2026

Texto Original (PDF)
Número48/2026
Data17/03/2026
Autor(es)Autoria: Cecília Meireles Ferreira - Projeto de Lei nº 48 de 2026
Ementa
Dispõe sobre a instalação de fraldários em praças e parques públicos a serem construídos, ou que sofrerem reformas.

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Histórico de Tramitação

13/05/2026
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 48 de 2026 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 13/05/2026
12/05/2026
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 48 de 2026 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 12/05/2026
08/05/2026
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 48 de 2026 | Aguardando 1ª Votação | 08/05/2026
08/05/2026
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 48 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 08/05/2026
23/04/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 48 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 23/04/2026
23/04/2026
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 48 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 23/04/2026
18/03/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 48 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 18/03/2026
18/03/2026
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 48 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 18/03/2026
17/03/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 48 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 17/03/2026