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Requerimento nº 173 de 2026

Data 04/05/2026
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 173 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a implantação de unidade do programa "Ponto Certo" na região do...
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Requerimento nº 172 de 2026

Data 04/05/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 172 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares de Oliveira, solicitando providências acerca...
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Requerimento nº 174 de 2026

Data 04/05/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 174 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico pericial para avaliação de existência de condições insalubres nas atividades...
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Requerimento nº 179 de 2026

Data 04/05/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 179 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ao Cel. Alisson Veríssimo de Oliveira - Diretor Regional da 11ª RISP/ Polícia Penal, solicitando que seja...
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Projeto de Lei nº 74 de 2026

Data 04/05/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural dos Moradores Recanto Eliah.
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Projeto de Lei nº 75 de 2026

Data 04/05/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 75 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação de Apoio aos Protetores Independentes do Norte de Minas/MG - Guardiões...
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Requerimento nº 170 de 2026

Data 30/04/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 170 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria Municipal de Comunicação, solicitando a criação e ampla...
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Projeto de Lei nº 70 de 2026

Data 28/04/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Estabelece reajuste de vencimento dos servidores públicos do Município de Montes Claros.
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Projeto de Lei nº 73 de 2026

Data 28/04/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui a Semana Municipal de Prevenção aos Crimes Virtuais contra Crianças e Adolescentes em Montes Claros/MG, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 72 de 2026

Data 28/04/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza desafetação e alienação de área no bairro Alice Maia.
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