Materias
Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas
Projeto de Lei nº 72 de 2026
Texto Original (PDF)
Autoriza desafetação e alienação de área no bairro Alice Maia.
Ver na íntegra
Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.
Ver na íntegraHistórico de Tramitação
06/05/2026
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 72 de 2026 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 06/05/2026
05/05/2026
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 72 de 2026 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 05/05/2026
30/04/2026
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 72 de 2026 | Aguardando 1ª Votação | 30/04/2026
30/04/2026
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 72 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 30/04/2026
29/04/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 72 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/04/2026
28/04/2026
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 72 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 28/04/2026
28/04/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 72 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 28/04/2026