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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 197 de 2026

Data 18/05/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 197 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Requer a expedição de ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização do estudo de viabilidade para a implantação do...
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REQ

Requerimento nº 210 de 2026

Data 18/05/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, encaminhando o Anteprojeto para a criação do Programa de Apoio à Regulação...
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PR

Projeto de Resolução nº 25 de 2026

Data 18/05/2026
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Resolução nº 25 de 2026
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Placa de Mérito em Inovação e Impacto Social à Santa Casa de Montes Claros.
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PL

Projeto de Lei nº 84 de 2026

Data 15/05/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Dispõe sobre a dispensa do uso uniforme escolar, pelos alunos com transtornos do espectro autista que possuem sensibilidades sensoriais.
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REQ

Requerimento nº 196 de 2026

Data 15/05/2026
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 196 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Solicita estudo técnico e administrativo acerca da desapropriação do terreno localizado na Avenida João Batista Cordeiro, entre a Avenida Minas...
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PR

Projeto de Resolução nº 24 de 2026

Data 14/05/2026
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Resolução nº 24 de 2026
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Rômulo de Souza Lima.
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PR

Projeto de Resolução nº 23 de 2026

Data 14/05/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Resolução nº 23 de 2026
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Altera a Resolução de nº 12/2026, que cria o Diploma Jornalista Júlio César de Melo Franco.
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REQ

Requerimento nº 195 de 2026

Data 14/05/2026
Autoria Autoria: LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Requerimento nº 195 de 2026 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 11 de junho de 2026 (quinta feira) em Audiência Pública a ser...
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PL

Projeto de Lei nº 83 de 2026

Data 14/05/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Moradores e Amigos do bairro Dr. João Alves.
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REQ

Requerimento nº 194 de 2026

Data 14/05/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 194 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando o retorno do Programa Vale Verde, que oferece transporte coletivo gratuito...
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