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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 22 de 2026

Data 10/02/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa Denomina os próprios municipais que especifica.
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Projeto de Lei nº 25 de 2026

Data 10/02/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Proposição arquivada
Ementa Permite que alunos com espectro autista sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais.
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Projeto de Lei nº 24 de 2026

Data 10/02/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza a cessão de imóveis ao Estado de Minas Gerais, através do Instituto Estadual de Florestas – IEF, revoga os...
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Requerimento nº 26 de 2026

Data 09/02/2026
Autoria Crisóstomo da Minas Brasil
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia à Secretária de Serviços Urbanos, sra. Jeane Cristina Caetano da...
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Requerimento nº 34 de 2026

Data 09/02/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 34 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando estudos e posterior execução...
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Requerimento nº 25 de 2026

Data 09/02/2026
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 25 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção da UBS do Morada do Parque, tendo em vista...
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Requerimento nº 27 de 2026

Data 09/02/2026
Autoria Autoria: Raimundo Pereira da Silva - Requerimento nº 27 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando viabilizar a instalação de iluminação pública (postes) na rua Venezuela, em...
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Requerimento nº 24 de 2026

Data 09/02/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 24 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de reforma da Praça do Bairro Cidade Nova, com...
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Requerimento nº 33 de 2026

Data 09/02/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando garantir a...
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Requerimento nº 30 de 2026

Data 09/02/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 30 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães que o desconto do pó de giz, gratificação aos docentes, seja proporcional aos dias não...
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