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Projeto de Lei nº 25 de 2026

Texto Original (PDF)
Número25/2026
Data10/02/2026
Autor(es)Autoria: Carol Figueiredo - Projeto de Lei nº 25 de 2026
Ementa
Permite que alunos com espectro autista sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais.

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Histórico de Tramitação

19/05/2026
Proposição arquivada
Projeto de Lei nº 25 de 2026 | Proposição arquivada | 19/05/2026
19/05/2026
Proposição retirada de tramitação pelo autor
Projeto de Lei nº 25 de 2026 | Proposição retirada de tramitação pelo autor | 19/05/2026
09/04/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 25 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 09/04/2026
09/04/2026
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 25 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 09/04/2026
11/02/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 25 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 11/02/2026
10/02/2026
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 25 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 10/02/2026
10/02/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 25 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 10/02/2026