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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 85 de 2026

Data 09/03/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a realização de estudos técnicos e providências para a reforma e melhorias na infraestrutura da...
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Requerimento nº 79 de 2026

Data 09/03/2026
Autoria Autoria: SPM - SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - Requerimento nº 79 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa A Comissão de Serviços Públicos Municipais desta Casa vem, por meio deste, requerer que seja agendada Audiência Pública no dia...
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Requerimento nº 77 de 2026

Data 06/03/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 77 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Coordenador do Departamento de Estradas de Rodagem do...
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Requerimento nº 78 de 2026

Data 06/03/2026
Autoria Crisóstomo da Minas Brasil
Situação Sem tramitação
Ementa Encaminhando o Anteprojeto de Lei que institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Programa Municipal ‘’Farmácia + Perto".
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PR

Projeto de Resolução nº 7 de 2026

Data 06/03/2026
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Resolução nº 7 de 2026
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Oscar Teixeira.
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Requerimento nº 75 de 2026

Data 05/03/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 75 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a criação de uma estrutura específica dentro da...
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REQ

Requerimento nº 76 de 2026

Data 05/03/2026
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias à regulamentação, no âmbito do...
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REQ

Requerimento nº 74 de 2026

Data 03/03/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 74 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Requer que seja transformada em especial, a reunião do dia 05 de março de 2026, e transferida para as 19h,...
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PL

Projeto de Lei nº 42 de 2026

Data 03/03/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 42 de 2026
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes por música nos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de reduzir os...
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REQ

Requerimento nº 69 de 2026

Data 02/03/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Vem, por meio do presente instrumento, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, com...
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