Materias

Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

Requerimento nº 151 de 2024

Texto Original (PDF)
Número151/2024
Data16/04/2024
Autor(es)Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 151 de 2024
Ementa
Que seja enviado ofício aos senadores do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Pacheco, Carlos Viana e Cleitinho Azevedo, objetivando que este parlamento altere o texto de lei aprovado pelos Excelentíssimos Deputados Federais, através de emenda ao PL, que torne o Seguro DPVAT facultativo em vez de ser uma imposição aos cidadãos brasileiros que já são obrigados a cumprir com alta carga tributária.

Ver na íntegra

Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.

Ver na íntegra

Histórico de Tramitação

Nenhum registro de tramitação encontrado no sistema legislativo.