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Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Texto Original (PDF)
Altera as leis complementares n° 89, de 16 de fevereiro de 2022 e n° 114, de 27 de novembro de 2023, e dá outras providências.
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03/04/2024
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 03/04/2024
02/04/2024
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 02/04/2024
27/03/2024
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Aguardando 1ª Votação | 27/03/2024
27/03/2024
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 27/03/2024
27/03/2024
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 27/03/2024
27/03/2024
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 27/03/2024
27/03/2024
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 27/03/2024
26/03/2024
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Aguardando emissão de parecer | 26/03/2024
26/03/2024
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Aguardando leitura no expediente | 26/03/2024