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Projeto de Lei nº 45 de 2024

Texto Original (PDF)
Número45/2024
Data05/03/2024
Autor(es)Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Lei nº 45 de 2024
Ementa
Altera o art. 2° da Lei 5.656 de 27 de fevereiro de 2.024.

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Histórico de Tramitação

13/03/2024
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 45 de 2024 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 13/03/2024
12/03/2024
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 45 de 2024 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 12/03/2024
08/03/2024
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 45 de 2024 | Aguardando 1ª Votação | 08/03/2024
07/03/2024
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 45 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 07/03/2024
07/03/2024
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 45 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 07/03/2024
07/03/2024
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 45 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 07/03/2024
07/03/2024
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 45 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 07/03/2024
05/03/2024
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 45 de 2024 | Aguardando emissão de parecer | 05/03/2024
05/03/2024
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 45 de 2024 | Aguardando leitura no expediente | 05/03/2024