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Projeto de Lei nº 39 de 2024

Texto Original (PDF)
Número39/2024
Data27/02/2024
Autor(es)Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 39 de 2024
Ementa
Concede Título Declaratório de Utilidade Púbica para o Instituto Cuidado Animal.

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Histórico de Tramitação

05/03/2024
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 39 de 2024 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 05/03/2024
05/03/2024
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 39 de 2024 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 05/03/2024
29/02/2024
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 39 de 2024 | Aguardando 1ª Votação | 29/02/2024
29/02/2024
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 39 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 29/02/2024
28/02/2024
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 39 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 28/02/2024
27/02/2024
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 39 de 2024 | Aguardando emissão de parecer | 27/02/2024
27/02/2024
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 39 de 2024 | Aguardando leitura no expediente | 27/02/2024