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Projeto de Lei nº 17 de 2024
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Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o Instituto Internacional de Combate a Doenças Emocionais.
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20/02/2024
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 17 de 2024 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 20/02/2024
20/02/2024
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 17 de 2024 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 20/02/2024
16/02/2024
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 17 de 2024 | Aguardando 1ª Votação | 16/02/2024
15/02/2024
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 17 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 15/02/2024
06/02/2024
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 17 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 06/02/2024
06/02/2024
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 17 de 2024 | Aguardando emissão de parecer | 06/02/2024
01/02/2024
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 17 de 2024 | Aguardando leitura no expediente | 01/02/2024