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Projeto de Lei nº 1 de 2024
Texto Original (PDF)
Institui o mês "Junho Violeta" para conscientização e prevenção da violência contra a pessoa idosa no âmbito do Município de Montes Claros.
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Ver na íntegraHistórico de Tramitação
13/03/2024
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 1 de 2024 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 13/03/2024
12/03/2024
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 1 de 2024 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 12/03/2024
08/03/2024
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 1 de 2024 | Aguardando 1ª Votação | 08/03/2024
29/02/2024
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 1 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 29/02/2024
24/01/2024
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 1 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 24/01/2024
23/01/2024
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 1 de 2024 | Aguardando emissão de parecer | 23/01/2024
02/01/2024
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 1 de 2024 | Aguardando leitura no expediente | 02/01/2024