Materias
Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
Texto Original (PDF)
Dispõe sobre Licenciamento Ambiental para Execução de Obras Públicas no Município.
Ver na íntegra
Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.
Ver na íntegraHistórico de Tramitação
20/12/2023
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 20/12/2023
19/12/2023
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 19/12/2023
15/12/2023
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023 | Aguardando 1ª Votação | 15/12/2023
15/12/2023
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 15/12/2023
15/12/2023
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 15/12/2023
15/12/2023
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 15/12/2023
14/12/2023
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 14/12/2023
14/12/2023
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023 | Aguardando emissão de parecer | 14/12/2023
14/12/2023
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023 | Aguardando leitura no expediente | 14/12/2023