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Projeto de Lei nº 171 de 2023
Texto Original (PDF)
Altera a Lei 5.623, de 07 de Novembro de 2023, que dispõe sobre a Criação e Denominação de Centros de Educação Infantil na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Ver na íntegraHistórico de Tramitação
21/12/2023
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 171 de 2023 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 21/12/2023
21/12/2023
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 171 de 2023 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 21/12/2023
19/12/2023
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 171 de 2023 | Aguardando 1ª Votação | 19/12/2023
15/12/2023
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 171 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 15/12/2023
15/12/2023
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 171 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 15/12/2023
15/12/2023
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 171 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 15/12/2023
06/12/2023
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 171 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 06/12/2023
05/12/2023
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 171 de 2023 | Aguardando emissão de parecer | 05/12/2023
30/11/2023
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 171 de 2023 | Aguardando leitura no expediente | 30/11/2023