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Projeto de Lei nº 164 de 2023
Texto Original (PDF)
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Vale do Pequi no Município de Montes Claros/MG.
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12/12/2023
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 164 de 2023 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 12/12/2023
12/12/2023
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 164 de 2023 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 12/12/2023
08/12/2023
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 164 de 2023 | Aguardando 1ª Votação | 08/12/2023
08/12/2023
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 164 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 08/12/2023
29/11/2023
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 164 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/11/2023
28/11/2023
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 164 de 2023 | Aguardando emissão de parecer | 28/11/2023
22/11/2023
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 164 de 2023 | Aguardando leitura no expediente | 22/11/2023