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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023

Texto Original (PDF)
Número3/2023
Data14/11/2023
Autor(es)Autoria: Edmilson Bispo dos Santos - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023, Autoria: Edson Cabeleireiro - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023, Autoria: Elair Gomes - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023, Autoria: Marcos Nem - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023, Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023, Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023, Autoria: Marlus do Independência - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023, Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023, Autoria: Reinaldo Barbosa - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023, Autoria: Rodrigo Cadeirante - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023
Ementa
Altera o Caput e Revoga o § 2°, ambos do artigo 6° da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.

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Histórico de Tramitação

05/12/2023
Proposição encaminhada para promulgação e publicação
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023 | Proposição encaminhada para promulgação e publicação | 05/12/2023
05/12/2023
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 05/12/2023
30/11/2023
Aguardando 2ª Votação
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023 | Aguardando 2ª Votação | 30/11/2023
21/11/2023
Proposição aprovada em 1º turno
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 21/11/2023
17/11/2023
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023 | Aguardando 1ª Votação | 17/11/2023
17/11/2023
Parecer favorável da comissão
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 17/11/2023
17/11/2023
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 17/11/2023
17/11/2023
Parecer favorável da comissão
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 17/11/2023
16/11/2023
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 16/11/2023
14/11/2023
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023 | Aguardando emissão de parecer | 14/11/2023