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Substitutivo nº 4 de 2023
Texto Original (PDF)
Altera a Resolução n° 01, de 23 de fevereiro de 1996, alterada pelas Resoluções N° 13, de março de 2001 e N° 09, de 12 de abril de 2022.
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24/10/2023
Proposição encaminhada para promulgação e publicação
Substitutivo nº 4 de 2023 | Proposição encaminhada para promulgação e publicação | 24/10/2023
24/10/2023
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Substitutivo nº 4 de 2023 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 24/10/2023
20/10/2023
Aguardando 1ª Votação
Substitutivo nº 4 de 2023 | Aguardando 1ª Votação | 20/10/2023
20/10/2023
Parecer favorável da comissão
Substitutivo nº 4 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 20/10/2023
19/10/2023
Aguardando emissão de parecer da comissão
Substitutivo nº 4 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 19/10/2023
19/10/2023
Parecer favorável da comissão
Substitutivo nº 4 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 19/10/2023
27/09/2023
Aguardando emissão de parecer da comissão
Substitutivo nº 4 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 27/09/2023
26/09/2023
Aguardando emissão de parecer
Substitutivo nº 4 de 2023 | Aguardando emissão de parecer | 26/09/2023
21/09/2023
Aguardando leitura no expediente
Substitutivo nº 4 de 2023 | Aguardando leitura no expediente | 21/09/2023