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Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Texto Original (PDF)
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde pública – PSF e dá outras providências.
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Ver na íntegraHistórico de Tramitação
30/05/2023
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 30/05/2023
30/05/2023
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 30/05/2023
26/05/2023
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 | Aguardando 1ª Votação | 26/05/2023
25/05/2023
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 25/05/2023
25/05/2023
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 25/05/2023
25/05/2023
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 25/05/2023
24/05/2023
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 24/05/2023
24/05/2023
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 | Aguardando emissão de parecer | 24/05/2023
23/05/2023
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 | Aguardando leitura no expediente | 23/05/2023
23/05/2023
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 | Aguardando leitura no expediente | 23/05/2023