Materias

Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

Requerimento nº 228 de 2023

Texto Original (PDF)
Número228/2023
Data22/05/2023
Autor(es)Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 228 de 2023
Ementa
Que seja expedido Ofício ao sr. prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja concedido ao profissional de Agente Apontador o direito a
gratificação de estimulo a produção individual de até 100% do vencimento básico do cargo, conforme a lei de n° 5.517/2023 que concede o direito aos seguintes profissionais: pedreiros, mecânicos, eletricistas, operadores de máquinas pesadas, motoristas carteira "D" e ajudantes de serviços gerais.

Ver na íntegra

Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.

Ver na íntegra

Histórico de Tramitação

Nenhum registro de tramitação encontrado no sistema legislativo.