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Projeto de Resolução nº 20 de 2023
Texto Original (PDF)
Altera dispositivos da Resolução n° 04 de 27 de março de 2018 e da Resolução n° 21 de 24 de agosto de 2021.
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Ver na íntegraHistórico de Tramitação
09/05/2023
Proposição encaminhada para promulgação e publicação
Projeto de Resolução nº 20 de 2023 | Proposição encaminhada para promulgação e publicação | 09/05/2023
09/05/2023
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Resolução nº 20 de 2023 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 09/05/2023
05/05/2023
Aguardando Votação em Única
Projeto de Resolução nº 20 de 2023 | Aguardando Votação em Única | 05/05/2023
04/05/2023
Parecer favorável da comissão
Projeto de Resolução nº 20 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 04/05/2023
03/05/2023
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Resolução nº 20 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 03/05/2023
03/05/2023
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Resolução nº 20 de 2023 | Aguardando emissão de parecer | 03/05/2023
28/04/2023
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Resolução nº 20 de 2023 | Aguardando leitura no expediente | 28/04/2023