Materias
Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Texto Original (PDF)
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 89, de 16 de fevereiro de 2022.
Ver na íntegra
Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.
Ver na íntegraHistórico de Tramitação
09/05/2023
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 09/05/2023
09/05/2023
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 09/05/2023
05/05/2023
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 | Aguardando 1ª Votação | 05/05/2023
04/05/2023
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 04/05/2023
03/05/2023
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 03/05/2023
03/05/2023
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 | Aguardando emissão de parecer | 03/05/2023
28/04/2023
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 | Aguardando leitura no expediente | 28/04/2023