Materias
Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas
Requerimento nº 139 de 2023
Texto Original (PDF)
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando estudo de viabilidade para instalação de porta eletrônica com detectores de metais nas Escolas do Município de Montes Claros, utilizando recursos provenientes do FUNDEB para custeio destes dispositivos nas unidades da rede pública de ensino, bem como adoção de medidas de incentivo fiscal, como isenção de ISSQN, para que as unidades da rede particular possam igualmente adotar tal medida.
Ver na íntegra
Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.
Ver na íntegraHistórico de Tramitação
Nenhum registro de tramitação encontrado no sistema legislativo.