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Projeto de Lei nº 14 de 2023
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Institui a SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/03/2023
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 14 de 2023 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 21/03/2023
21/03/2023
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 14 de 2023 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 21/03/2023
16/03/2023
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 14 de 2023 | Aguardando 1ª Votação | 16/03/2023
10/03/2023
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 14 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 10/03/2023
10/03/2023
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 14 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 10/03/2023
10/03/2023
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 14 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 10/03/2023
08/03/2023
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 14 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 08/03/2023
07/03/2023
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 14 de 2023 | Aguardando emissão de parecer | 07/03/2023
03/03/2023
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 14 de 2023 | Aguardando leitura no expediente | 03/03/2023