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Projeto de Lei nº 96 de 2026

Texto Original (PDF)
Número96/2026
Data26/05/2026
Autor(es)Autoria: Daniel Dias - Projeto de Lei nº 96 de 2026
Ementa
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Terreiro de Kimbanda Maria Figueira e Exu da Calunga.

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Histórico de Tramitação

26/05/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 96 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 26/05/2026