Materias
Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Texto Original (PDF)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 11 de abril de 2006, para aperfeiçoar a governança do RPPS municipal, redefinindo a composição e o funcionamento dos conselhos deliberativo e fiscal do PREVMOC, e dá outras providências.
Ver na íntegra
Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.
Ver na íntegraHistórico de Tramitação
26/05/2026
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 26/05/2026
26/05/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 26/05/2026