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Requerimento nº 218 de 2026
Texto Original (PDF)
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando alteração do Art. 1° da Lei nº 3.588, de junho de 2026, que "Institui gratificação, autoriza o Poder Executivo a concedê-la e dá outras providências". A presente solicitação tem por objetivo ampliar a concessão da gratificação prevista na referida lei.
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Ver na íntegraHistórico de Tramitação
26/05/2026
Proposição retirada de tramitação pelo autor
Requerimento nº 218 de 2026 | Proposição retirada de tramitação pelo autor | 26/05/2026