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Projeto de Lei nº 78 de 2026
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Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a Associação de Amigos Anjus de Montes Claros.
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27/05/2026
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 78 de 2026 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 27/05/2026
26/05/2026
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 78 de 2026 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 26/05/2026
22/05/2026
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 78 de 2026 | Aguardando 1ª Votação | 22/05/2026
21/05/2026
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 78 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 21/05/2026
14/05/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 78 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 14/05/2026
12/05/2026
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 78 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 12/05/2026
11/05/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 78 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 11/05/2026