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Projeto de Lei nº 54 de 2026
Texto Original (PDF)
Dispõe sobre o fomento da cultura popular no Município de Montes Claros, mediante o repasse de recursos financeiros aos grupos folclóricos responsáveis pelas tradicionais Festas de Agosto e dá outras providências.
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01/04/2026
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 54 de 2026 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 01/04/2026
31/03/2026
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 54 de 2026 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 31/03/2026
27/03/2026
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 54 de 2026 | Aguardando 1ª Votação | 27/03/2026
26/03/2026
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 54 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 26/03/2026
26/03/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 54 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 26/03/2026
26/03/2026
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 54 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 26/03/2026
25/03/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 54 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 25/03/2026
24/03/2026
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 54 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 24/03/2026
24/03/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 54 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 24/03/2026