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Projeto de Lei nº 50 de 2026

Texto Original (PDF)
Número50/2026
Data24/03/2026
Autor(es)Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC - Projeto de Lei nº 50 de 2026
Ementa
Dispõe sobre o Programa Passe Livre Estudantil e dá outras providências.

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Histórico de Tramitação

25/03/2026
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 50 de 2026 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 25/03/2026
24/03/2026
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 50 de 2026 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 24/03/2026
24/03/2026
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 50 de 2026 | Aguardando 1ª Votação | 24/03/2026
24/03/2026
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 50 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/03/2026
24/03/2026
Parecer favorável em Plenário pelas comissões pertinentes
Projeto de Lei nº 50 de 2026 | Parecer favorável em Plenário pelas comissões pertinentes | 24/03/2026
24/03/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 50 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 24/03/2026
24/03/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 50 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 24/03/2026