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Projeto de Lei nº 49 de 2026

Texto Original (PDF)
Número49/2026
Data23/03/2026
Autor(es)Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 49 de 2026
Ementa
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Rede ao Mar.

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Histórico de Tramitação

06/05/2026
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 49 de 2026 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 06/05/2026
05/05/2026
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 49 de 2026 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 05/05/2026
30/04/2026
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 49 de 2026 | Aguardando 1ª Votação | 30/04/2026
30/04/2026
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 49 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 30/04/2026
25/03/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 49 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 25/03/2026
24/03/2026
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 49 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 24/03/2026
23/03/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 49 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 23/03/2026