Materias
Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas
Projeto de Lei nº 46 de 2026
Texto Original (PDF)
Reconhece, no âmbito do Município de Montes Claros, os princípios da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Ver na íntegra
Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.
Ver na íntegraHistórico de Tramitação
13/05/2026
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 46 de 2026 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 13/05/2026
12/05/2026
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 46 de 2026 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 12/05/2026
08/05/2026
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 46 de 2026 | Aguardando 1ª Votação | 08/05/2026
08/05/2026
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 46 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 08/05/2026
26/03/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 46 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 26/03/2026
26/03/2026
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 46 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 26/03/2026
18/03/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 46 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 18/03/2026
18/03/2026
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 46 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 18/03/2026
17/03/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 46 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 17/03/2026