Materias

Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

Projeto de Lei nº 14 de 2026

Texto Original (PDF)
Número14/2026
Data03/02/2026
Autor(es)Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Ementa
Cria o FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS e dá outras providências.

Ver na íntegra

Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.

Ver na íntegra

Histórico de Tramitação

11/02/2026
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 14 de 2026 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 11/02/2026
10/02/2026
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 14 de 2026 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 10/02/2026
06/02/2026
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 14 de 2026 | Aguardando 1ª Votação | 06/02/2026
05/02/2026
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 14 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 05/02/2026
05/02/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 14 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/02/2026
05/02/2026
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 14 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 05/02/2026
04/02/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 14 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 04/02/2026
03/02/2026
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 14 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 03/02/2026
03/02/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 14 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 03/02/2026