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Emenda nº 43 de 2025
Texto Original (PDF)
Emenda ao art. 6º do Projeto de Lei nº 224/2025, que altera a Lei 5.052, de 05 de abril de 2018.
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23/12/2025
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Emenda nº 43 de 2025 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 23/12/2025
23/12/2025
Aguardando Votação em Única
Emenda nº 43 de 2025 | Aguardando Votação em Única | 23/12/2025
23/12/2025
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Emenda nº 43 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/12/2025
23/12/2025
Parecer favorável em Plenário pelas comissões pertinentes
Emenda nº 43 de 2025 | Parecer favorável em Plenário pelas comissões pertinentes | 23/12/2025
23/12/2025
Aguardando emissão de parecer da comissão
Emenda nº 43 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 23/12/2025
22/12/2025
Aguardando leitura no expediente
Emenda nº 43 de 2025 | Aguardando leitura no expediente | 22/12/2025