Materias

Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

Projeto de Lei nº 214 de 2025

Texto Original (PDF)
Número214/2025
Data17/11/2025
Autor(es)Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC - Projeto de Lei nº 214 de 2025
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Montes Claros – FUMSEP e dá outras providências.

Ver na íntegra

Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.

Ver na íntegra

Histórico de Tramitação

08/12/2025
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 214 de 2025 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 08/12/2025
04/12/2025
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 214 de 2025 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 04/12/2025
02/12/2025
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 214 de 2025 | Aguardando 1ª Votação | 02/12/2025
28/11/2025
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 214 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 28/11/2025
27/11/2025
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 214 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 27/11/2025
27/11/2025
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 214 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 27/11/2025
27/11/2025
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 214 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 27/11/2025
27/11/2025
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 214 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 27/11/2025
18/11/2025
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 214 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 18/11/2025
18/11/2025
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 214 de 2025 | Aguardando emissão de parecer | 18/11/2025