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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2025

Texto Original (PDF)
Número4/2025
Data04/11/2025
Autor(es)Autoria: Ailton do Vilage - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2025, Autoria: Cláudio Rodrigues - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2025, Autoria: Daniel Dias - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2025, Autoria: Eduardo Preto - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2025, Autoria: Eldair Samambaia - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2025, Autoria: Marlus do Independência - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2025, Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2025, Autoria: Rena de Nova Esperança - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2025, Autoria: Rodrigo Cadeirante - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2025
Ementa
Altera a redação do caput do art. 21, e acrescenta os parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º ao art. 40 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros-MG, LOM e dá outras providências.

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Histórico de Tramitação

26/11/2025
Proposição encaminhada para promulgação e publicação
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2025 | Proposição encaminhada para promulgação e publicação | 26/11/2025
25/11/2025
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2025 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 25/11/2025
19/11/2025
Aguardando 2ª Votação
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2025 | Aguardando 2ª Votação | 19/11/2025
11/11/2025
Proposição aprovada em 1º turno
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 11/11/2025
07/11/2025
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2025 | Aguardando 1ª Votação | 07/11/2025
06/11/2025
Parecer favorável da comissão
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 06/11/2025
06/11/2025
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 06/11/2025
06/11/2025
Parecer favorável da comissão
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 06/11/2025
05/11/2025
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/11/2025
04/11/2025
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2025 | Aguardando emissão de parecer | 04/11/2025