Materias

Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

Projeto de Lei nº 202 de 2025

Texto Original (PDF)
Número202/2025
Data24/10/2025
Autor(es)Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC - Projeto de Lei nº 202 de 2025
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos que especifica, constantes na Lei Municipal nº 5.045, de 27 de dezembro de 2017.

Ver na íntegra

Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.

Ver na íntegra

Histórico de Tramitação

05/11/2025
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 202 de 2025 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 05/11/2025
04/11/2025
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 202 de 2025 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 04/11/2025
31/10/2025
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 202 de 2025 | Aguardando 1ª Votação | 31/10/2025
30/10/2025
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 202 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 30/10/2025
29/10/2025
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 202 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/10/2025
28/10/2025
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 202 de 2025 | Aguardando emissão de parecer | 28/10/2025
28/10/2025
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 202 de 2025 | Aguardando leitura no expediente | 28/10/2025