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Projeto de Lei nº 151 de 2025
Texto Original (PDF)
Altera a Lei Municipal n.º 5.105, de 21 de dezembro de 2018, que: “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, para implantação e execução do Centro de Triagem de Animais Silvestres, em atividades próprias de CETAS e dá outras providências".
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Ver na íntegraHistórico de Tramitação
27/08/2025
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 151 de 2025 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 27/08/2025
26/08/2025
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 151 de 2025 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 26/08/2025
22/08/2025
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 151 de 2025 | Aguardando 1ª Votação | 22/08/2025
21/08/2025
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 151 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 21/08/2025
20/08/2025
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 151 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 20/08/2025
19/08/2025
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 151 de 2025 | Aguardando emissão de parecer | 19/08/2025
19/08/2025
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 151 de 2025 | Aguardando leitura no expediente | 19/08/2025