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Projeto de Lei nº 135 de 2025
Texto Original (PDF)
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação de Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Palmeiras e Vargem do Retiro.
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20/08/2025
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 135 de 2025 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 20/08/2025
19/08/2025
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 135 de 2025 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 19/08/2025
15/08/2025
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 135 de 2025 | Aguardando 1ª Votação | 15/08/2025
15/08/2025
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 135 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 15/08/2025
14/08/2025
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 135 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 14/08/2025
12/08/2025
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 135 de 2025 | Aguardando emissão de parecer | 12/08/2025
06/08/2025
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 135 de 2025 | Aguardando leitura no expediente | 06/08/2025