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Projeto de Lei nº 129 de 2025
Texto Original (PDF)
Dispõe sobre a inclusão de indicadores e metas progressivas operacionais para avaliação e monitoramento da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no Plano de Saneamento Básico do Município de Montes Claros e dá outras providências.
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13/08/2025
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 129 de 2025 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 13/08/2025
12/08/2025
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 129 de 2025 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 12/08/2025
08/08/2025
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 129 de 2025 | Aguardando 1ª Votação | 08/08/2025
07/08/2025
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 129 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 07/08/2025
06/08/2025
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 129 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 06/08/2025
05/08/2025
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 129 de 2025 | Aguardando emissão de parecer | 05/08/2025
31/07/2025
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 129 de 2025 | Aguardando leitura no expediente | 31/07/2025