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Projeto de Lei nº 83 de 2025
Texto Original (PDF)
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Paraíso dos Sonhos da Região do Mimoso.
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Ver na íntegraHistórico de Tramitação
04/06/2025
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 83 de 2025 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 04/06/2025
03/06/2025
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 83 de 2025 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 03/06/2025
29/05/2025
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 83 de 2025 | Aguardando 1ª Votação | 29/05/2025
29/05/2025
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 83 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 29/05/2025
14/05/2025
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 83 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 14/05/2025
13/05/2025
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 83 de 2025 | Aguardando emissão de parecer | 13/05/2025
12/05/2025
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 83 de 2025 | Aguardando leitura no expediente | 12/05/2025